SIMPLIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DAS TABELAS TARIFÁRIAS DAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS

SUPERINTENDÊNCIA DE MARCOS REGULATÓRIOS

COMUNICADO RELEVANTE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica que a divulgação das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas no Diário Oficial da União, por ocasião dos reajustes tarifários, passará a ser feita por meio da publicação, no mesmo veículo oficial, da(s) parcela(s) fixa(s) e parcelas variável(is), seguidas da fórmula de cálculo correspondente, para cada concessionária e por mercadoria.

Informamos, ainda, que se encontra disponível no sítio eletrônico da ANTT um aplicativo denominado Simulador Tarifário para o cálculo do valor da tarifa para cada mercadoria, em função das faixas quilométricas definidas.

Brasília, 31 de março de 2011.

HEDERVERTON ANDRADE DOS SANTOS

Superintendente de Marcos Regulatórios