Sessão pública de audiência sobre a concessão da BR-163/230/MT/PA é realizada em Sinop MT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (26/1), o terceiro encontro presencial da Audiência Pública nº 014/2015, em Sinop (MT), que discute as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA. Contribuições para aprimorar o processo de concessão ainda podem ser encaminhadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 12/2/2016.

Participaram da sessão pública 146 pessoas, que registraram 57 contribuições. O formulário para o envio das sugestões e todos os documentos referentes ao objeto da audiência estão disponíveis no site da ANTT.

Concessão – A BR-163/230/MT/PA será concedida no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba (PA), possuindo 976 quilômetros.

O segmento rodoviário abrange 12 municípios em dois estados: Mato Grosso e Pará, regiões com grande escoamento de grãos para importação e exportação. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.

Estão previstos investimentos no valor de R$ 6,51 bilhões. A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço.