Resolução sobre comunicação de acidentes e assaltos no serviço de transporte de passageiros recebe contribuições

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Consulta Pública nº 05/2015, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar a proposta de resolução que adequa os procedimentos para comunicação de acidentes e assaltos envolvendo veículos utilizados durante a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP). O período para envio das contribuições será das 8h (horário de Brasília) do dia 4/1/2016 até as 18h (horário de Brasília) do dia 12/1/2016.

As informações sobre o objeto da consulta, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação social estarão disponíveis no site da ANTT. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail cp005_2015@antt.gov.br.

Regulamentação – As alterações propostas na minuta de resolução têm o objetivo de uniformizar os prazos para o envio das informações, respeitando a agilidade requerida nos casos de acidentes e assaltos. Também objetiva adequar a forma de envio das informações, estabelecendo o encaminhamento por meio de sistema informatizado.