Resolução do CND aprova modelo de desestatização do Trem de Alta Velocidade

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT passa a encabeçar o processo de  promoção dos procedimentos licitatórios e a celebração dos atos de outorga para a concessão do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre o Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas – SP.

A determinação faz parte da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Desestatização (CND), publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (03/09), que aprova o modelo de desestatização da operação da Estrada de Ferro (EF)- 222.

O documento estabelece ainda que concessão do TAV será formalizada mediante contrato a ser celebrado entre a ANTT e a Sociedade de Propósito Específico - SPE, constituída pelo vencedor do leilão e pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL.  A Resolução nº 2 está disponível na integra, no endereço http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=03/09/2012