Regulamento do transporte de produtos perigosos é discutido na ANTT

Aconteceu, nesta quinta-feira (17/3), a sessão presencial da Audiência Pública nº 004/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a minuta de resolução sobre as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos, que revogará a Resolução nº 420/2004.

Na sessão pública realizada na sede da Agência em Brasília, participaram 36 pessoas, que apresentaram 12 contribuições. Interessados ainda podem encaminhar as sugestões até as 18h do dia 15/4, para o e-mail ap004_2016@antt.gov.br ou protocoladas na sede da agência reguladora.

Regulamentação - A minuta de resolução atualiza integralmente a Resolução nº 420/2004 e teve como referência para sua elaboração a 18ª Edição das Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos, o Orange Book , elaboradas pelo Subcomitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas, do qual o Brasil faz parte.

O texto trata das prescrições referentes à classificação dos produtos, sendo inseridos novos produtos relacionados na 18ª edição do Orange Book ; marcação e rotulagem das embalagens; sinalização das unidades de transporte; documentação exigida; entre outros assuntos.

Uma das novidades propostas é o encaminhamento, pelo expedidor, do fluxo de transporte de produtos perigosos à ANTT. Tal informação deverá ser enviada, por meio de formulário eletrônico, agrupadas por semestre, de janeiro a junho e de julho a dezembro, e encaminhadas até 30 dias após o semestre em questão. Outra informação é referente às emergências, aos acidentes ou às avarias durante o transporte, em que tanto o expedidor quanto o transportador devem comunicar à Agência, por meio de sistema próprio para o registro, enviando também cópia digitalizada do Boletim de Ocorrência Policial, no prazo de 30 dias contados a partir da data da ocorrência.

Todos os documentos referentes ao objeto da audiência, incluindo a minuta de resolução, estão disponíveis no site da ANTT para consulta.