Regras para participação social passam por revisão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 006/2017, com consulta pública, para colher contribuições para aprimorar a proposta de revisão da Resolução nº 3.705/2011, que dispõe sobre os mecanismos do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da agência reguladora. O período para envio das sugestões será das 8h do dia 19/6/2017 até as 18h de 4/8/2017 (horário de Brasília).

Os interessados também poderão participar da sessão presencial que acontecerá no dia 27/6, em Brasília (DF). Informações referentes à matéria e as orientações para os procedimentos da audiência pública estarão disponíveis no site da ANTT. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: ap006_2017@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1616.

Clique aqui e veja os documentos da audiência.

SERVIÇO

Data: 27/6/2017

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP: 70.200-003