Público participa de sessão presencial de audiência sobre processo seletivo para serviços de transporte de passageiros

Foi realizada, nesta quarta-feira (13/1), a sessão presencial da Audiência Pública nº 013/2015, que colhe subsídios para aprimorar a proposta de resolução que dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebe as contribuições até as 18h do dia 27/1.

Um total de 40 pessoas participou do encontro presencial, com registro de uma contribuição. Interessados ainda podem encaminhar as sugestões por meio do site da Agência, que também contém informações específicas sobre o objeto do processo de participação social.

Regulamentação – A ANTT propõe a resolução para regulamentar a forma como será promovido o processo seletivo público, realizado entre as empresas que solicitarem mercados com limitação de operadores. Haverá seleção quando os trechos solicitados por transportadoras tiverem mais interessados do que vagas disponíveis e nos casos em que for constatado inviabilidade operacional no mercado pleiteado.

A delegação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ocorre por meio de autorização, seguindo as normas da Resolução nº 4.770/2015. Somente poderão participar dos seletivos públicos as empresas que possuírem o termo de autorização expedido pela agência reguladora. Sendo autorizado o processo, a ANTT publicará comunicado de abertura do seletivo.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail: gerot@antt.gov.br ou pelo telefone: (61) 3410-1411.