Público discute novo regime de outorga do serviço de transporte rodoviário de passageiros na ANTT

Foi realizada, ontem (9/4), a segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 001/2015, que discutiu a proposta de regulamentação da outorga por meio de autorização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.

De acordo com a Lei 12.996/14, a outorga do regime desse serviço vai migrar de permissão para autorização a ser expedida pela ANTT. O evento teve o objetivo de apresentar as mudanças, além de colher subsídios para a resolução que vai regulamentar o novo modelo.

Participaram 132 interessados no tema, que registraram 20 contribuições durante a sessão. Eventuais sugestões ainda podem ser encaminhadas até as 18h de hoje (10/4) pelo site da Agência. A proposta e o formulário de envio de contribuições foram disponibilizados na página eletrônica da ANTT.

Resolução - A resolução da ANTT que vai definir o marco regulatório do serviço interestadual e internacional de passageiros tem previsão de publicação em junho. As empresas operadoras do serviço terão 120 dias para se adaptar às novas regras.

Pela norma proposta, as tarifas do serviço, após um período de ajustamento com duração de quatro anos, serão liberadas.