Prorrogado prazo para Audiência Pública 017/2004

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições à Audiência Pública 017/2004 para as 18 horas do dia 24 de agosto de 2004. Essa audiência, realizada na modalidade Intercâmbio Documental (recebimento de contribuições via internet ou Correios), dispõe sobre o aprimoramento da Resolução Nº 654/04, que trata dos procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito do serviço de transporte ferroviário regular de passageiros.
 
Toda a documentação necessária está disponível no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 017/2004 - e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas (SUCAR), localizada no SBN, Quadra 02, Bloco C, 7º andar, Brasília, DF, CEP 70.040-020.
 
As contribuições devem ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite acima estabelecido.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.

O Aviso de prorrogação da Audiência foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/08).