Prorrogada por mais 15 dias a Audiência sobre Tráfego Mútuo e Direito de Passagem

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está prorrogando por mais 15 dias o prazo para recebimento de contribuições para a Audiência Pública sobre Tráfego Mútuo e Direito de Passagem. Os interessados poderão enviar suas sugestões até às 18 horas do dia 12 de agosto de 2003.

A proposta de Resolução apresentada pela ANTT durante a Audiência realizada no dia 27/06/2003 busca viabilizar, em regime de tráfego mútuo e direito de passagem, a operação entre as ferrovias integrando-as para facilitar os fluxos de transporte na cadeia logística.

O objetivo da Audiência Pública prorrogada até o próximo dia 12 é alterar o instrumento normativo para facilitar os fluxos de transporte, conceituando adequadamente “Tráfego Mútuo e Direito de Passagem”.