Projeto "Olho no Óleo Transporte Seguro" é reconhecido em congresso sobre vigilância sanitária

O relatório final do projeto “Olho no Óleo Transporte Seguro” , realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Agência de Vigilância Sanitrária (Anvisa), foi temática de discussão no 8° Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, entre os dias 23 a 27 de novembro, na Expominas, Belo Horizonte (MG). Durante o evento, o projeto teve sua relevância reconhecida e foi citado por diversas autoridades e técnicos do setor de vigilância sanitária e de transportes.

O documento final entregue às Diretorias das agências pelos técnicos apontou a necessidade de aprimorar a legislação de controle sanitário e de certificação destes veículos. A falta de uma legislação mais detalhada é a principal dificuldade no combate a essas irregularidades citadas. Entre as proposições feitas no documento estão a criação de um banco de dados pelo Inmetro, com informações sobre inspeções e certificação dos veículos tanque destinados ao transporte de produtos perigosos; regulamentação do transporte a granel de produtos destinado ao usos e consumo humano e animal com a implementação de certificação dos veículos; regulamentação da destinação final dos veículos certificados para o transporte de produtos perigosos após o termino de sua vida útil e a submissão à fiscalização sanitária a importação de: sebo bovino, óleos vegetais brutos e demais produtos utilizados para produção de produtos para uso humano e animal, que atualmente não são fiscalizados em nenhum momento do processo de importação.

O projeto “Olho no Óleo” foi resultado da ação conjunta entre agentes da ANTT e ANVISA, entre os meses de dezembro de 2017 e outubro de 2018, no Porto Seco de Foz do Iguaçu (PR). Durante as ações de pesquisa e fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades. Veículos que transportam produtos perigosos estavam sendo reaproveitados para o transporte de óleos vegetais e gordura animal, oriundos do Paraguai, em total desacordo com as boas práticas e regras de transporte para esse tipo de carga, o que representa um risco à saúde da população. Foram inspecionados, durante o período do projeto, 152 caminhões-tanque carregados com óleo comestível, matéria prima para cosméticos e produtos de higiene. Desses, 119 eram brasileiros e 33 eram paraguaios.