Prazo para colaboração da AP 13/2019 foi prorrogado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de 18/9/2019, a Deliberação nº 897, que prorroga por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de encerramento da Audiência Pública nº 13/2019, que trata da revisão das Resoluções nº 4.348, de 5 de junho de 2014 e nº 3.695, de 14 de julho de 2011. A Audiência tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente - OFI.

O período para envio das contribuições será finalizado, então, dia 4 de novembro de 2019, às 18 horas.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência Pública nº 13/2019 estarão disponíveis neste link .

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: gerof@antt.gov.br ou pelo telefone 3410-1812.