Plano de Outorga da BR-040 enviado ao Ministério dos Transportes

A Deliberação nº 238 da diretoria da ANTT propôs ao Ministério dos Transportes o Plano de Outorga para concessão da BR-040 (DF-GO-MG), no trecho Brasília-Juiz de Fora.

Com 771 km de extensão a rodovia será concedida à iniciativa privada pelo prazo de 25 anos. Pelas novas regras, o trecho deverá estar duplicado até o quinto ano de concessão.

A previsão de investimentos no período é de R$ 5,9 bilhões. Serão instaladas onze praças de pedágio, com a cobrança da tarifa de R$ 3,75 em cada praça.

A edição de hoje (25.04) do Diário Oficial da União publicou aviso de tomada de subsídio pela Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária.

A partir de 1º de novembro estará disponível no site da agência (www.antt.gov.br) documentação relativa ao processo de coleta de subsídio para novas concessões.

Essas contribuições servirão de base para elaboração dos estudos de viabilidade e preparação do Plano de Exploração de Rodoviária (PER) referente à 3ª Etapa – Fase III do Programa de Concessões de Rodovias Federais.

Incluem-se nessa etapa rodovias federais que compõem o programa de concessões no setor de infraestrutura anunciado em 15/08. São elas: BR-101/BA; BR-262/MG-ES; BR-163/GO-TO; BR-050/GO-MG; BR-163/MT; BR-163, BR-262 e BR-267/MG; e BR-060, BR-153 e BR-262/DF-GO-MG.