Pedágio na BR-040, Juiz de Fora-Rio, continua com valor inalterado

Portaria publicada hoje (19.08) no Diário Oficial concede reajuste e revisões ordinária e extraordinária da tarifa de pedágio da rodovia BR-040, no trecho Juiz de Fora (MG)-Rio, conforme previsto em cláusulas contratuais.

Compuseram o preço revisado para o usuário o reajuste tarifário feito anualmente tem o IPCA, resultando no reajuste de 6,70%, correspondente à variação do Índice de Reajustamento Tarifário, com vistas à recomposição tarifária.

Também como previstas contratualmente, as revisões tarifárias são aplicadas quando há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros no contrato. No caso deste trecho da BR-040, com a inserção de nova TIR para novos investimentos e serviços, foi feita revisão ordinária para alteração do tráfego real equivalente, para correção dos efeitos do arredondamento da tarifa no ano passado.

São considerados recursos para desenvolvimento tecnológico, reversão para a modicidade das receitas extraordinárias auferidas e apuração de inexecuções e alterações de itens do PER no 17º ano de concessão.

Também foi feita uma revisão extraordinária para inclusão de novos investimentos e serviços e apuração de alterações de itens do PER, bem como para concessão de isenção na cobrança de pedágio no km 45. Ambas as revisões produziram uma redução de 5,74% no valor da Tarifa Básica de Pedágio aprovada no ano anterior.

O efeito combinado das Revisões e do Reajuste resultou na elevação final da Tarifa de Pedágio, reajustada antes da aproximação, em 0,57%. Após a aproximação, que é o efeito a ser repassado para os usuários, obteve-se uma variação de 0%. Assim, a partir de zero hora de amanhã (terça-feira), dia 20, mantém-se a tarifa no valor atualmente vigente nas praças de pedágio.