Pedágio da Rio-Teresópolis não terá aumento este ano

As tarifas de pedágio da concessionária CRT, que administra o trecho da BR-116 (Rio-Teresópolis), não terão reajuste real este ano. Este é o resultado da dedução feita entre um pedido de ressarcimento da concessionária e a decisão nº 567/2002 do Tribunal de Contas da União.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou, nesta sexta-feira (25), o reajuste de 11,63% para as tarifas de pedágio da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT). Mas, de acordo com decisão do TCU, as empresas têm que devolver, de uma só vez, as receitas adquiridas em anos anteriores provenientes da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que deveriam ser repassadas aos municípios localizados às margens dos trechos concedidos.

Considerando, na atualização da tarifa, o efeito combinado da decisão do TCU e do pleito da Concessionária de ressarcimento das perdas decorrentes dos atrasos no reajustes de 2000 e 2001, foi aplicado o índice de 10,63%, que resulta na atualização da tarifa básica de pedágio para R$ 4,28976. Assim, pela regra de aproximação contratual (arredondamento), a tarifa vai permanecer em R$ 4,30 e R$ 3,00, para as praças principais e auxiliares, respectivamente.