Passageiros devem estar atentos à legalidade das empresas

A partir do mês de dezembro, quando iniciam férias escolares e feriados prolongados de final de ano como “Natal” e “Ano Novo”, as viagens turísticas crescem significativamente em todo o País. Portanto, mais do que nunca, é necessário que o passageiro conheça seus direitos junto às empresas que oferecem serviços de transporte, sejam elas permissionárias (empresas de linhas fixas com saída e chegada em horários pré-determinados nos terminais rodoviários de passageiros), ou de fretamento eventual ou turístico (empresas que oferecem serviços eventuais com número e lista de passageiros fechada na ida e na volta do percurso).

O Diretor da ANTT, Noboru Ofugi, chama a atenção dos usuários do transporte rodoviário de passageiros que “através de uma simples consulta pela Internet ou pelo telefone 0800.610300 (ligação gratuita), qualquer pessoa, seja ela empresa ou passageiro, pode consultar a situação legal de uma empresa ou mesmo de um determinado ônibus escalado para efetuar a viagem”. Basta entrar no site www.antt.gov.br e clicar no ícone “Fretamento” ou “Permissionárias” localizado no lado direito da página, junto do título “Consultas e Serviços – Transporte de Passageiros”. Com o nome da empresa ou mesmo com a placa do ônibus, é possível saber se a empresa está legalizada ou não.

No caso específico das empresas de fretamento , o novo sistema de autorização de viagens de fretamento eventual ou turístico que foi disponibilizado efetivamente no endereço eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br) , às 15 horas desta quinta-feira (20 de novembro). Após duas horas de funcionamento, a agência já havia registrado 71 pedidos de autorização de empresas interessadas sendo que 14 já foram expedidas pela ANTT.

Isto mostra a importância e a abrangência desta modalidade de transporte, cujo universo de atuação atinge todos os estados do País, sendo que o maior número de empresas cadastradas encontram-se nos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ao todo, são 3.150 empresas cadastradas, com uma frota de 150 mil ônibus que transportam, em média, cerca de 25 milhões passageiros por ano no âmbito interestadual e internacional.