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Operação da ANTT apreende veículos de transporte clandestino na Bahia
Uma operação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Vitória da Conquista (BA), com o objetivo de coibir o transporte clandestino, resultou na apreensão de 18 ônibus e vans piratas. A ação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorreu entre os dias 11 e 15/6. Participaram agentes das unidades da ANTT da Bahia e Minas Gerais.
Durante a operação, foi realizado o transbordo dos passageiros para empresas autorizadas, garantindo que todos seguissem viagem em ônibus regularizados e com a devida segurança. Os veículos apreendidos foram multados e conduzidos a pátio conveniado, estando a liberação condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos na Resolução N° 4287/14, como a obrigatoriedade do custeio, por parte do infrator, das despesas com a guarda e remoção do veículo. Além disso, existe a obrigatoriedade de apresentar comprovantes de despesas com alimentação e hospedagem de passageiros, quando necessário, e de demonstrar que garantiu transporte regular aos usuários.
As fiscalizações da ANTT acontecem rotineiramente nas rodovias federais e nas rodoviárias do Brasil e têm o objetivo de coibir o trafego de veículos de transporte irregular de passageiros, bem como alertar usuários sobre os riscos oferecidos por esse tipo de transporte. Ao utilizar o transporte pirata, o passageiro não conta com nenhuma garantia de assistência em caso de acidentes, além de viajar em veículos que não oferecem condições adequadas de segurança e de conforto. Motoristas também são orientados sobre legislações vigentes.