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Obesos poderão ter assento exclusivo
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovou,
Publicado em
06/11/2002 08h52
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei Nº 5.960/01 que obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros, em nível interestadual, a reservar, por carro, quatro assentos individuais para pessoas obesas.
Pelo texto, os interessados devem reservá-los com até 48 horas de antecedência em relação ao embarque, após as quais os assentos serão destinados a outros passageiros.
O projeto será encaminhado agora para análises das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação.