Nota de esclarecimento sobre a licitação das linhas de ônibus

Em relação às matérias veiculadas pela imprensa sobre a licitação das linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros de longa distância (mais de 75 km) e de curta distância (até 75 km), cabe esclarecer:

1. A ANTT não está de braços cruzados, existe um esforço voltado à elaboração dos instrumentos necessários à licitação dos serviços, que se amplia com o aporte de grandes instituições como a UNB/CEFTRU, e agora a FIPE, que pesquisa as demandas e ofertas dos serviços de longa distância e de curta distância – estamos falando de projetos básicos de mais de 1.800 com extensão superior a 75 km, e cerca de 685 serviços semiurbanos no Brasil  todo, sendo 530 só no DF. Cada uma dessas linhas com sua particularidade e população dependente. É a ordem de grandeza de trabalho inédito e complexo, de um país continental como o Brasil.

2.  Existe um cronograma para a licitação, que está sendo seguido. Os Editais serão publicados até o final deste ano (2010), passando antes por Audiência Pública para colher as contribuições da sociedade. O processo licitatório estará concluído até o final de 2011. A preocupação com a concorrência é um fato que está sendo considerado a fundo, e por isso foi realizada também uma pesquisa de ativos e custos das empresas de transporte.

3.  No limite das atribuições legais que lhe competem, a ANTT está sensível à demanda da população e os benefícios do processo licitatório traduzidos na segurança jurídica, na modicidade tarifária, e na melhoria da qualidade dos serviços pela introdução de instrumentos de avaliação de desempenho dos operadores.