Nota de esclarecimento em relação ao editorial do Estado de São Paulo

Em relação ao editorial “O barato sai caro”, do Estado de S. Paulo, edição de quarta-feira, 14 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece:

É ingenuidade ou má fé esperar que uma rodovia com quase 50 anos de construção, caso da Régis Bittencourt, sem nenhum trabalho de fôlego para restauração da pista no período, possa ser recuperada em dois anos, tempo em que a rodovia opera sob o regime de concessão.

Como foi informado em correspondência enviado ao Estado de S. Paulo - não publicada pelo jornal - como esclarecimento às reportagens publicadas no domingo, 11 de abril, a restauração da Régis Bittencourt será feita num prazo de cinco anos, contados a partir da assinatura do contrato de concessão.

São obras complexas e demoradas, que em muitos casos exigem reforço da infra-estrutura existente. Nos trechos aonde as obras de restauração ainda não chegaram, a concessionária tem obrigação de realizar operações para eliminar os buracos na pista, de forma a garantir a segurança dos usuários da rodovia.

Quanto à duplicação no trecho da Serra do Cafezal é estranho o jornal desconhecer o fato de que por cerca de oito anos a emissão de licenças ambientais, indispensáveis para a execução de obras de infra-estrutura, principalmente naquele trecho – um parque nacional -  ficaram embargadas por decisão judicial. Somente em 2009, a Justiça Federal julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal. Como relatado na correspondência ao Estado de S. Paulo, a duplicação da Régis Bittencourt na Serra do Cafezal começa ainda no primeiro semestre deste ano.

É erro grosseiro vincular o valor do pedágio à evolução das obras na Régis Bittencourt. A concessionária vencedora do leilão sabia dos compromissos que assumia e vem cumprindo-os integralmente, exceto nos casos em que depende de decisões externas.

Ao contrário do que interpreta o Estado de S. Paulo, a comemoração pelo deságio sobre os preços-teto fixados para os valores básicos das tarifas de pedágio nos leilões das rodovias não teve viés de disputa política. Foi somente manifestação pelo dever cumprido, no caso, a garantia de que os usuários pagariam  preços razoáveis pelos benefícios que teriam – e terão – com a  concessão da rodovia.

A ANTT confia que, diferentemente da primeira correspondência e de outras anteriores, esta seja publicada, ao menos com prova de respeito que o Estado de S. Paulo tem em relação aos seus leitores.

Aguinaldo Nogueira
Assessor de Comunicação Social da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.