Nota de esclarecimento ao Jornal Valor Econômico - 2341

Sobre a reportagem “Assinatura de contrato para obras do trem-bala pode ficar para 2011”, a Agência Nacional de Transportes Terrestres esclarece:

O calendário eleitoral não interfere na realização do leilão e assinatura de concessão para o Trem de Alta Velocidade (TAV). A legislação eleitoral restringe assinaturas de contratos com repasses financeiros entre União, estados e municípios. No caso do TAV, o contrato de financiamento será assinado entre o BNDES e agentes privados.

A assinatura dos contratos de construção e concessão do TAV será feita entre o diretor-geral da ANTT e o consórcio vencedor da licitação. O mandato do diretor-geral da ANTT se encerra em fevereiro de 2012, o que afasta riscos de os atos não serem assinados diante de mudança de governo.

O TCU tem prazos regimentais para se manifestar sobre os projetos. Os estudos referenciais do TAV e a minuta do edital foram enviados em 18 de dezembro de 2009 e a ANTT complementa informações  sempre que  solicitada. Há sinalização de que o TCU se manifestará até o final maio. Após a liberação do TCU, a ANTT tem prazo de 15 dias para finalizar o edital e publicá-lo. O leilão ocorrerá 60 dias após a publicação do edital.

Não se cogita a ampliar o prazo para a realização do leilão. O edital não terá alterações significativas em relação ao que já é conhecido, e os grupos interessados têm informações suficientes para a formularem suas propostas.  As informações sobre o projeto estão disponíveis desde julho de 2009, com tratamento igualitário para todos os potenciais investidores do projeto.

Aguinaldo Nogueira

Assessoria de Comunicação Social da ANTT