Nota de esclarecimento ao jornal Folha de S.Paulo - rodovias federais concedidas

A Folha de S.Paulo publicou nas edições de 23 e 24 de agosto informações equivocadas e interpretações distorcidas que confundem o leitor, ao invés de informá-lo. 

As medições de tráfego na BR 101 (trecho RJ/ES) com vistas à licitação, após a aprovação dos estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram feitas em novembro e dezembro de 2008 e agosto e setembro de 2009 e não em 2006, como informa a coluna Painel desta terça-feira, 24. 

Trata-se de equívoco de interpretação, com destaque do secundário para esconder o principal, a informação de que as medições de tráfego foram subestimadas para a segunda etapa do programa de concessões de rodovias federais. O fato relevante ali não foram os deságios oferecidos e sim os valores das tarifas, bem menores que de concessões feitas antes e depois da segunda etapa do programa federal. 

 Nas concessões referidas, a tarifa média ficou em R$ 0, 030 por quilômetro, bem abaixo dos R$ 0,060/km da segunda etapa das concessões paulistas, realizadas e também das primeiras concessões de rodovias brasileiras, do Governo Federal (R$ 0,093/km) e de São Paulo (0,118/km). No Rodoanel de São Paulo, construído em boa parte com recursos federais mas concedido pelo Governo de São Paulo, a tarifa é de R$ 0,084/km. 

No caso da medição do tráfego em si, ressalte-se o Tribunal de Contas da União aprovou os estudos, sem o que o edital não poderia ser publicado, com a recomendação de que as medições tivessem prazo de validade para futuras licitações. Além disso, a própria Folha, na edição de segunda-feira, informa que o fluxo de veículos está entre 10% a 15% abaixo da expectativa das concessionárias, portanto a afirmação de que ocorreu subestimativa proposital do tráfego não se sustenta. 

Quanto aos atrasos nos cronogramas de algumas das principais obras das rodovias concedidas à OHL, eles se devem a questões ambientais, judiciais ou de desapropriações, alheias à gestão da concessionária. 

A duplicação da Serra do Cafezal, principal investimento na Regis Bittencourt, esteve bloqueada de 2002 a 2009 por liminar da Justiça Federal. Decisões judiciais decorrentes de desapropriações e problemas ambientais impediram a execução do anel Viário de Betim, na Rodovia Fernão Dias. Também há pendências ambientais na BR–101, no Rio de Janeiro. 

Ressalte-se que as obras da Serra do Cafezal e de duplicação da 101, com o início da construção do viaduto do km 260, já foram iniciadas. As do contorno de Betim devem ser iniciadas em 60 dias. 

Finalmente, a limitação do tráfego de caminhões na Fernão Dias, entre Dom Pedro e São Paulo é decisão provisória, por causa do desvio de tráfego, com restrição, para restauração de um viaduto em Mairiporã, no km 77. Este viaduto, construído pelo DER-SP na década de 90, teve suas estruturas abaladas no final do ano passado. Após as obras de restauração e avaliação dos resultados, o tráfego de caminhões poderá ser liberado sem restrições. A medida não é inovadora, sendo adotada há bem mais tempo, em caráter permanente, em rodovias estaduais paulistas, como Castelo Branco, Imigrantes e Bandeirantes.

Aguinaldo Nogueira

Assessor de comunicação Social da Agência Nacional de Transportes Terrestres