Nota da ANTT sobre a fusão ALL-Rumo

Conforme amplamente divulgado pelos principais meios de comunicação, a transferência de controle da América Latina Logística S.A (ALL) para a Rumo Logística Operadora Multimodal S.A., já aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 30/10/2014,  por meio da Resolução ANTT nº 4.480, foi também aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

De acordo com o que está explicitado na decisão da Agência, a ANTT dispõe dos instrumentos regulatórios necessários para assegurar o atendimento às demandas dos usuários do setor, especialmente o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, Resolução nº 3.694/2011, editada pela Agência e a Declaração de Rede, prevista pela Resolução ANTT nº 3.695/2011, além da fiscalização operacional e econômico-financeira, e para garantir que a concessionária mantenha o serviço público adequado e o cumprimento das demais obrigações contratuais.

Nesse sentido, a ANTT continuará envidando todos os esforços em sua ação de fiscalização e está à disposição dos usuários para assegurar a adequada prestação dos serviços regulados e o cumprimento dos contratos firmados com as concessionárias do transporte ferroviário, não só do grupo ALL, mas com todas as demais concessionárias.