NOTA - DESALFANDEGAMENTO DOS PORTOS SECOS FERROVIÁRIOS DE URUGUAIANA E SANTANA DO LIVRAMENTO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tendo em vista as matérias veiculadas na imprensa sobre o desalfandegamento dos Portos Secos Ferroviários de Uruguaiana e Santana do Livramento, operados pela Concessionária América Latina Logística Malha Sul S.A., esclarece que se trata de procedimento de competência da Receita Federal do Brasil, que não envolve a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, o qual permanecerá sendo prestado normalmente de forma contínua e regular pela Concessionária.