Norma da ANTT dá garantia ao usuário que investir em ferrovia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou hoje a Resolução nº 350, que dispõe sobre os direitos e deveres a serem estabelecidos para os operadores ferroviários e usuários considerados dependentes do transporte ferroviário de cargas.

A norma se aplica aos casos em que o usuário, para a viabilidade de seu negócio, dependa do transporte ferroviário ou quando o usuário, em benefício da sua logística, realize nas malhas concessionadas, investimentos em instalações industriais, logística de infra-estrutura ou material rodante para o uso de transporte ferroviário.

O atendimento ao usuário considerado com alto grau de dependência do transporte para movimentação de seus produtos está previsto nos contratos de concessão e na legislação que trata da prestação de serviços públicos de transporte ferroviário de cargas.

A novidade é a inserção, na categoria de usuário cativo, do usuário investidor no transporte ferroviário. A inclusão de um terceiro agente no ambiente da infraestrutura ferroviária (hoje, são agentes o concessionário e o setor público) só é possível quando é dado a esse novo agente a certeza de que seu investimento resultará na garantia de uma adequada prestação de serviço no transporte de seu produto.  

Esse novo conceito possibilitará a realização de uma importante parceria do setor privado, com resultados positivos para o desenvolvimento do modal ferroviário no País.  Essa parceria só é possível pela atuação do Setor Público que participa estabelecendo normas, regulando a relação entre concessionários e investidor-usuário e garantindo a estabilidade e retorno do investimento.

Essa parceria no setor ferroviário se constitui, de fato, em uma importante parceria pública-privada em que, sem aportes de recursos do parceiro público, criam-se condições para que sejam realizados investimentos na ampliação infraestrutura de transportes do País.  O Setor Público participa, ainda, estabelecendo linhas de financiamento para investimentos em ferrovias pelo usuário, como a linha de crédito recentemente anunciada pelo BNDES para aquisição de locomotivas e vagões, com grande impacto sobre o parque industrial brasileiro.

Espera-se, como resultado da parceria no setor ferroviário, a realização de investimentos superiores a R$ 200 milhões no curto prazo.