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Ministério dos Transportes aprova plano de outorga da ANTT para Ponte Rio-Niterói
O plano de outorga apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltado para a exploração da Ponte Rio-Niterói, foi aprovado hoje (1º/12) pelo Ministério dos Transportes. O objetivo é subsidiar a nova concessão do trecho rodoviário da BR-101/RJ, compreendido entre o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). O atual contrato de concessão vence em 31/5/2015.
O plano de outorga reúne todos os detalhes do trecho a ser concedido, abrangendo a situação atual e as projeções do que deve ser feito em prol da melhoria da extensão. Este, especificamente, aborda o estudo apresentado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), oriundo das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), considerando as contribuições recebidas no período da audiência pública, por correio, meio eletrônico e nas sessões presenciais, realizadas em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ. O documento será encaminhado nos próximos dias para avaliação e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
ASCOM ANTT, com informações do Ministério dos Transportes