Inspeção Técnico-veicular poderá ser feita em todos os países do Mercosul

Ao retornarem de Assunção (Paraguai) onde foi realizada a “XXV Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte / Mercosul”, nos dias 26, 27 e 28 de março, os representantes da ANTT que participaram do encontro, avaliaram como produtiva a discussão estabelecida entre as autoridades do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile acerca do Transporte Internacional Rodoviário de Cargas.

O chefe da delegação brasileira, Noboru Ofugi, um dos diretores da ANTT, destacou entre os assuntos discutidos no encontro, a proposta feita pelo Brasil com relação à Inspeção Técnica Veicular que está sendo exigida pelas autoridades uruguaias dos veículos brasileiros habilitados ao transporte internacional de cargas.

A delegação brasileira propôs que fossem igualmente aceitas as inspeções efetuadas em qualquer uma das bases dos demais países do Mercosul, e não apenas do Brasil e do Uruguai.

Para Noboru, “isto significa um passo importante em direção à maior integração entre os países do Mercosul garantindo, ao mesmo tempo, melhoria nas condições de segurança do tráfego rodoviário internacional de carga”.

Também partiu dos brasileiros a proposta, igualmente aceita, para que ao longo deste ano (2003) sejam realizadas fiscalizações de caráter apenas educativo - na Argentina e no Paraguai - para que, antes da efetiva fiscalização, possam ser estabelecidas estratégias operacionais que deverão ser adotadas em todas as fronteiras.

A pauta discutida no encontro envolveu os seguintes assuntos:

Categoria A: Negociação de Acordos

1 – Princípios para Acesso à Atividade de Transportador: Resolução GMC 58/94;

2 – Revisão do Regime de Infrações e Sanções: Decreto 1704/95;

3 – Ajuste de Documento de Idoneidade: Licença Originária.

Categoria B: Implementação de Acordos

1 – Transporte Multimodal;

2 – Transporte de Carga Perigosa;

3 – Requisito Psico-físico para Motoristas.

Categoria C: Seguimento

1 – Inspeção Técnica Veicular