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Governo gaúcho fiscaliza Vale-Pedágio Obrigatório - 3238
A secretaria estadual dos Transportes realiza amanhã (15), em Itaara, região Central do Estado, mais uma blitz para fiscalizar o uso correto do Vale-Pedágio. Na última ação, ocorrida no município de Coxilha, foram realizadas 17 autuações por não cumprimento da Lei 10.561/02, que normatiza o repasse dos valores do vale-pedágio aos caminhoneiros pelos embarcadores de cargas.
A ação dessa semana será realizada no posto da Polícia Rodoviária Federal da BR 392, em Itaara. A abrangência da fiscalização terá reflexos nos municípios de Santa Cruz, Cruz Alta, Santiago e Santa Maria, conforme destacou o representante da secretaria dos Transportes na fiscalização do Vale-Pedágio, Edson Schmidt.
No dia 14 de abril o secretário estadual dos Transportes, Jair Foscarini, nomeou uma Comissão Estadual de Fiscalização do Vale-Pedágio, integrada por servidores da Secretaria, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV) e da secretaria estadual da Fazenda. A coordenação geral está a cargo do Diretor-Geral e secretário-substituto dos Transportes, Haroldo Mata.
Informações sobre o programa ou denúncias sobre o mau uso do Vale podem ser feita através da Ouvidoria da Secretaria dos Transportes, através do telefone 0800- 519999.