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Governo gaúcho defende manutenção das agências reguladoras
O secretário estadual dos Transportes do Rio Grande do Sul, Jair Foscarini, defendeu ontem (27) em Gramado, durante sua participação no painel “A Regulação dos Sistemas de Transportes Terrestre e Aquaviário”, no III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Regulação), a manutenção das agências reguladoras no país.
O secretário destacou a importância dos serviços prestados pelas agências, utilizando como modelo o serviço desenvolvido pela AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul).
Foscarini disse que, apesar dos problemas, os trabalhos desenvolvidos pela Agergs no Estado são ótimos e destacou: “A agência veio para ficar e ficará no Rio Grande do Sul”. Ele também salientou que, do ponto de vista do Executivo, “é indispensável existir uma agência reguladora nos moldes da Agergs, que realizará uma ação correta, sem interferência política”. No final, o secretário afirmou a necessidade de um contato maior do governo com as agências, sem ingerência política, mas com o acompanhamento efetivo dos serviços prestados.