Governo Federal reestrutura Brasil Ferrovias e estimula novos investimentos no modal ferroviário

O Governo Federal fechou o modelo de reestruturação societária, financeira e operacional da Brasil Ferrovias, holding privada que controla as concessionárias Ferronorte, Ferroban e Novoeste. A capitalização da companhia prevê o aporte de R$ 1,5 bilhão, divididos entre os acionistas e a União. A reengenharia também estabelece a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Ferroban e pela Novoeste com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a definição de novas metas de investimento, produção e redução de acidentes.

O aporte de R$ 1,5 bilhão está assim dividido:
- R$ 446 milhões decorrentes da conversão de dívidas em capital;
- R$ 375 milhões por parte dos acionistas;
- R$ 647 milhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos quais R$ 265 milhões decorrentes de empréstimo e o restante em forma de investimento.

Mais que o saneamento financeiro da companhia, a reestruturação da Brasil Ferrovias favorecerá investimentos que poderão alcançar R$ 2,4 bilhões nos próximos quatro anos (2005/2009). Este dinheiro será aplicado na manutenção das linhas férreas, na reforma de vagões e na aquisição de novas locomotivas.

NOVO PERFIL SOCIETÁRIO

A modelagem definida nas negociações entre governo federal e acionistas levou a uma divisão na Brasil Ferrovias, com a decorrente criação de uma nova holding. Batizada de Novoeste Brasil, esta companhia assume o controle desta operadora e será composta pelo capital de novos acionistas. São eles: Previ (20,8%); Funcef (20,8%); Constran (18,6%); LAIF (17,7%); Bradesco (4,11%); BRB (6,47%); JP Morgan (5,5%) e outros investidores (6,02%). Ferroban e Ferronorte continuam sob o controle da Brasil Ferrovias e sua composição acionária não sofrerá alterações.

Do ponto de vista operacional, a Novoeste passará a operar apenas com as linhas de bitola estreita, inclusive no trecho Bauru/Mairinque, sendo que o trecho Araguari-Campinas será transferido para a FCA. A Ferroban passa a operar com as linhas de bitola larga e mista. A Novoeste também terá direito de passagem nas linhas da Ferroban no trecho Mairinque/Santos até o final da concessão.

COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DAS HOLDINGS

A reestruturação da Brasil Ferrovias embute, ainda, a solução para um importante gargalo no Porto de Santos. Por meio de resolução que será publicada nos próximos dias, a ANTT garante o direito de passagem de composições da Ferroban em linhas da concessionária MRS. A resolução determinará o direito de passagem nas duas margens da ferrovia (conhecida como Ferradura de Santos) e autoriza a Ferroban a construir, no prazo máximo de um ano, uma segunda linha férrea na faixa de domínio da concessão da MRS.

Além disso, a resolução determina a criação de uma nova fórmula de cálculo para a tarifa de passagem e faculta à Ferroban deduzir o investimento na construção da nova linha, orçada em cerca de R$ 25 milhões, diretamente dos valores pagos à MRS pelo direito de passagem.

Em contrapartida, a ANTT autoriza a MRS a operar a malha da Ferroban nas regiões de Perdeneiras e Campinas, pagando a mesma tarifa cobrada da Ferroban pela utilização das linhas da MRS. Na avaliação da agência reguladora, isso permitirá que a MRS atenda a demanda não atendida pela Ferroban.

As negociações em torno deste acordo se estenderam por 12 meses e envolveu o Ministério dos Transportes, o da Fazenda, Planejamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

APORTE DE RECURSOS

INVESTIMENTOS PROJETADOS

QUADRIÊNIO 2005-2009