Governo Federal lança edital de chamamento público para concessão de novo trecho na BR-316/308/PA e prorroga prazo para apresentação de requerimento

O Ministério dos Transportes publicou no dia 08/03/2016, o edital de chamamento público para a concessão do trecho rodoviário da BR-316/PA, entre a divisa dos municípios de Belém / Ananindeua e o entroncamento com a BR-308 em Capanema. A partir das regras estabelecidas no Edital, o Governo Federal autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade que vão subsidiar a concessão e prever as obras que deverão ser realizadas neste modal rodoviário.

Este novo projeto terá uma extensão de 149 quilômetros e vai permitir melhorias significativas nos trechos urbanizados entre Belém e Castanhal e a ampliação de capacidade do restante do trecho, proporcionando melhores condições de segurança e conforto a um grande número de usuários da rodovia e a população lindeira.

As empresas interessadas deverão seguir o termo de referência que traz o detalhamento das atividades a serem realizadas. Vale destacar que as empresas que entregarão suas Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), ao fim dos prazos, conforme editais, são incentivadas a propor inovações nos estudos e nas concessões. O prazo para entrega dos requerimentos vai até o dia 11 de abril de 2016. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R". CEP: 70.044-902 - Brasília/DF.

Segundo o edital, poderão ser considerados tempestivos os requerimentos enviados por meio eletrônico para o email sfat@transportes.gov.br desde que seja também postada e encaminhada a versão impressa dos documentos ao Ministério dos Transportes, para o endereço acima indicado, dentro do prazo de dez dias úteis.

O termo de referência que contém o detalhamento das atividades a serem realizadas e as demais regras do edital de chamamento da BR-316/308/PA estão disponíveis no site:http://rodovias.antt.gov.br/index.php/content/view/2316/Edital_n__2_2016___BR_316_PA.html.

Adicionalmente, o Ministério dos Transportes publicou no dia 15/03/2016 retificação ao Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2016 para prorrogar a data para que os interessados protocolem requerimento de autorização para a apresentação de estudos de viabilidade técnica para o trecho rodoviário da BR-163/PA, entroncamento com a BR-230 (Campo Verde) e o início da Travessia do Rio Amazonas (Santarém). A nova data de apresentação é 14/04/2016. O inteiro teor da retificação, bem como demais informações sobre o referido edital estão disponíveis no site:http://rodovias.antt.gov.br/index.php/content/view/2307/Edital_n__1_2016___BR_163_PA.html.