Noticias
Notícia
Governo Federal define modelo operacional e condições gerais da concessão da Ponte Rio-Niterói
O Governo Federal aprovou hoje (16/1) o modelo operacional e as condições para a concessão da BR-101/RJ (Ponte Rio- Niterói), pelo período de 30 anos, que será implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a licitação do trecho rodoviário será realizada na modalidade de leilão, em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA).
O certame será realizado com a abertura das propostas econômicas escritas, cujas garantias tiverem sido aceitas. A proponente classificada em primeiro lugar será aquela que ofertar o menor valor de tarifa básica de pedágio. O valor máximo será aquele resultante do modelo de análise de viabilidade econômico-financeira, elaborado pela ANTT.
Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, segundo os requisitos divulgados na próxima fase: o edital de licitação.
Concessão – Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ (Ponte Rio- Niterói) foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. A licitação foi a pioneira da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.