Governo assina mais três contratos de concessão de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou na manhã desta quarta-feira (12/03) os contratos de concessão de três lotes de rodovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro dos Transportes, César Borges. Estão formalizados os contratos da BR-163/MS com a Companhia de Participações em Concessões (Grupo CCR), da BR-163/MT com a Odebrecht e da BR-040/DF/GO/MG com a Invepar.

Após essas assinaturas, todos os lotes de rodovias leiloados em 2013 terão sido entregues à iniciativa privada. No dia 5 de dezembro do ano passado, a ANTT formalizou contrato com o Consórcio Planalto para a concessão da BR-050/GO/MG e, em janeiro deste ano, com a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) para o lote composto pelas BRs-060/153/262/DF/GO/MG.

A concessão da BR-163/MS vai gerar em 30 anos investimentos de R$ 5,69 bilhões nos 847,2 quilômetros situados entre a divisa MT/MS e divisa MS/PR . A tarifa de pedágio oferecida pela CCR foi de R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia, o que representa um deságio de 52,74% (diferença entre valor estabelecido no edital e o oferecido na proposta vencedora) em relação ao teto de R$ 0,0927, estabelecido no edital.  A empresa deverá duplicar 806,3 quilômetros da divisa MT/MS até Vila Vargas e de Dourados até a divisa MS/PR.

Estima-se que com a concessão da BR-163/MT a Odebrecht invista em 30 anos R$ 4,6 bilhões nos 850,9 quilômetros situados entre a divisa MT/MS e Sinop (MT). O grupo vencedor ofereceu uma tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia. Isso representa deságio de 52,03% em relação à tarifa teto do edital, que era de R$ 0,0550. A concessionária deverá duplicar 453,6 quilômetros nos seguintes trechos: da divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes (antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai duplicar 281,1 quilômetros: de Rondonópolis a Cuiabá, passando por Jaciara e do Trevo do Lagarto até Rosário do Oeste. A Serra de São Vicente, o trecho que vai de Rosário do Oeste a Posto Gil e as travessias urbanas de Rondonópolis, Nova Mutum, Sorriso e Sinop já foram duplicados pelo DNIT.

A concessão da BR-040/DF/GO/MG vai gerar em 30 anos investimentos de R$ 7,92 bilhões nos 936,8 quilômetros da rodovia que vão de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG). A Invepar ofereceu tarifa de R$ 3,22528 por praça de pedágio, o que equivale a um deságio de 61,13% em relação aos R$ 8,29763 estabelecidos como tarifa teto do edital. A concessionária deverá duplicar 557 quilômetros de Luziânia (GO) a Paraopeba (MG); do entroncamento com a BR-365 (trevo Ouro Preto) até Barbacena (MG) e de Oliveira Fortes (MG) a Juiz de Fora (MG).

Diretrizes do PIL – Até o quinto ano do contrato de concessão, as concessionárias deverão efetuar intervenções estruturais e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, as concessionárias deverão fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia.  A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.Veja mapa abaixo.

Fonte. Ascom/Ministério dos Transportes.