Firmado convênio de cooperação técnica-administrativa entre ANTT e AGR

A diretoria da ANTT assinou, nesta terça-feira (04/11), o convênio que concede à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) a competência para fiscalizar o transporte interestadual de passageiros em linhas que cortam o Estado de Goiás. A solenidade de assinatura do convênio de cooperação técnica-administrativa ocorreu às 15h00, no Palácio das Esmeraldas e contou com a presença do governador Marconi Perillo; do Diretor-Geral da ANTT José Alexandre Resende; do Diretor Noboru Ofugi; do Superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros, José Antônio Schmitt de Azevedo; do Gerente de Supervisão e Controle do Transporte de Passageiros, Paulo Ricardo Melendo Soares e do Presidente da AGR, Wanderlino Teixeira de Carvalho, entre outras autoridades.

O Diretor Geral da ANTT, José Alexandre Resende, ressaltou que esta é mais uma ação da agência reguladora federal visando a otimização da prestação do serviço público. De acordo com Resende, o objetivo do convênio é melhorar o serviço oferecido ao usuário, aumentar a segurança dos passageiros e evitar a evasão de receitas causada pelo transporte clandestino. “Desde 1990 não vinha sendo feita a fiscalização do transporte interestadual e isso acarretou o aumento da clandestinidade no setor em todo o País. A ANTT recuperou a estrutura de fiscalização e quer reforçar essa vigilância em parceria com as agências estaduais e com universidades. Goiás é o primeiro Estado a firmar o convênio", afirmou Resende durante a solenidade.

O Diretor-Geral esclareceu, ainda, que a ANTT vai repassar à AGR 50% do que for arrecadado com as multas aplicadas aos infratores para cobrir os custos com a fiscalização. A agência estadual já recebeu os formulários e autos de infração utilizados pela ANTT para serem entregues às equipes fiscalizadoras.