Finalizado prazo para contestação dos Editais de concessão da BR-050 e 262

Terminou ontem (11/09) o prazo para impugnação dos Editais de concessão das BR-050 e BR-262. A Comissão de Outorga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não recebeu nenhum pedido de impugnação.

Amanhã, dia 13 de setembro, na BM&FBOVESPA, em São Paulo, das 09 às 17h, a Comissão de Outorga recebe os envelopes dos interessados em participar do certame, com todas as vias dos volumes relativos à garantia da proposta, poposta econômica escrita e documentos de qualificação. No dia 17, será feita a publicação, no sítio eletrônico www.antt.gov.br, das garantias da proposta não aceitas e suas motivações, e no dia seguinte, será realizado o leilão, também na BM&FBOVESPA.  

A concessão de trechos destas duas rodovias consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade destes importantes trechos rodoviários do país.

Na rodovia BR-050 GO/MG, o segmento de 436,6 km se inicia no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a divisa de Minas Gerais, no munícipio de Delta, com o estado de São Paulo. Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-050.

Na BR-262, o trecho de concessão tem 375,6 km, com inicio no município de Viana, no estado do Espírito Santo, no entroncamento com a BR-101, e se estende até João Monlevade, no entroncamento com a BR-381, no estado de Minas Gerais.

Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.