Evento discute venda de passagem pela internet

Acontecerá amanhã (19/7) a sessão presencial da Audiência Pública nº 008/2017, que discute a minuta de resolução sobre alterações das Resoluções nº 4.282/2014, nº 3.535/2010 e nº 1.432/2006, referentes à venda de passagem do transporte rodoviário de passageiros pela internet. O evento ocorrerá a partir das 14h, na sede da ANTT em Brasília (DF).

Regulamento – Com o regime de autorização do transporte rodoviário de passageiros a partir da Resolução nº 4.770/2015, identificou-se a oportunidade de rever a regulamentação de bilhete de passagem comercializado pela internet. Uma das propostas da ANTT é que os bilhetes de passagem e de embarque poderão ser emitidos, armazenados e portados em formato exclusivamente digital. Além disso, o texto propõe a garantia de obtenção do bilhete de passagem mediante apresentação de documento de identificação, sem necessidade de voucher, código ou outros comprovantes da reserva feita por meio virtual; o fim da obrigatoriedade de devolução dos bilhetes em caso de solicitação de reembolso (em vendas presenciais); a garantia de que a remarcação e o reembolso possam ser solicitados por todos os meios disponíveis para a venda, sem necessidade de comparecimento presencial; entre outras sugestões.

Audiência - Os interessados ainda poderão encaminhar suas contribuições para aprimorar a proposta da Agência até as 18h do dia 2/8/2017. Informações sobre a matéria da audiência e o formulário para o envio das contribuições estão disponíveis no site da ANTT . Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail gerot@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1411.

SERVIÇO - sessão presencial

Data: 19/7

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF