Divulgado o resultado da reunião bilateral Brasil-Paraguai

A Agência Nacional de Transportes Terrestres avaliou como positivo o resultado da “XX Reunião Bilateral Brasil-Paraguai dos Organismos Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT)”, que aconteceu na última semana, em Foz do Iguaçu (PR). Os temas abordados foram o transporte de carga e o transporte de passageiros.

 Transporte de Carga

• Avaliação do Controle de Freteiros para o Transporte de Carga:

Ficou decidido que será aceito, pelo Brasil, o documento oficial de registro de freteiros emitido pelo Paraguai, por um prazo de 15 dias, desde a data de comunicação do documento.  Após este prazo, só serão válidos os veículos incluídos pelo sistema eletrônico de frota. 

• Avaliação do Controle de Freteiros para o Transporte de Carga Geral:

A delegação brasileira se comprometeu analisar a proposta paraguaia, para que o transporte de carga geral, seja realizado pela frota habilitada, conforme o ATIT e apresentar uma posição para ser discutida na próxima reunião. 

• Intercâmbio de Tração:

O governo brasileiro concordou com os termos apresentados pelo governo paraguaio e propôs, que seja remetida para a próxima reunião, a definição dos termos do acordo de intercâmbio de tração entre as empresas habilitadas e veículos de frota própria e da mesma bandeira. 

·        Renovação do Quadro de Frota/Parque Automotor

A delegação brasileira informou que ainda está sendo exigida da empresa brasileira a renovação anual do parque automotor. No Brasil, não existe essa exigência. Os representantes do governo paraguaio informaram que, a partir desta data, não mais será feita essa exigência, prevalecendo a data de vencimento da Licença Complementar. 

Além dos temas acima citados, sobre o Transporte de Carga, também foram abordados os seguintes assuntos: Aduanas, Seguros, Visto Consular, Horário para Tráfego de Caminhões, Inclusão e Exclusão por Meio Eletrônico e Representação da ANTT na Fronteira.

Transporte de Passageiros 

• Análise dos Aspectos Operacionais das linhas Existentes:

As delegações trocaram informações sobre o serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros, com objetivo de avaliar freqüência, horários, pontos fronteiriços, tipos de serviços, entre outros, visando um controle efetivo dos serviços e a unificação dos registros nos dois países, não implicando em alterações de decisões acordadas anteriormente. 

• Licenças Complementares:

Ficou acordada a necessidade de ação junto às empresas, com o objetivo de regularizar licenças complementares, após apresentação de documentação necessária, conforme os termos do artigo 24 do ATIT. 

• Seccionamento dos Serviços:

Ficou entendido que o seccionamento internacional existente nas linhas brasileiras, também será operado pelas linhas paraguaias e vice-versa. 

• Cobrança da Taxa pela Municipalidade:

Após manifestação do governo brasileiro sobre a pendência da reunião anterior, os representantes do Paraguai se comprometeram a insistir junto às autoridades municipais, buscar uma solução definitiva para o assunto.

Ainda sobre o tema, foram discutidas as Alterações de Registro de Serviço, a Fiscalização dos Serviços e o Transporte Irregular na Região Fronteiriça.