Diretor-Geral da ANTT fala sobre OTM no Congresso Multimodal de Cargas

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, participou nesta quarta-feira (14 de agosto), da mesa redonda de debates do III Congresso Nacional Intermodal de Transportes de Carga – ABTC 2002, que está acontecendo desde o dia 13 de agosto, com encerramento previsto para hoje, em Brasília.

O principal tema debatido durante o congresso e tema do debate de hoje, foi "A Intermodalidade no Brasil: uma Visão Prospectiva", onde foi destacada a participação e a viabilidade do Operador de Transporte Multimodal – OTM.

Questionado sobre o assunto que, desde fevereiro deste ano passou a ser atribuição da ANTT, José Alexandre ressaltou que o OTM, hoje, depende de três pontos fundamentais para obter funcionalidade adequada e necessária dentro do setor de transporte de carga: legislação adequada, qualidade na prestação de serviços e uma boa infra-estrutura de transporte.

Com relação à legislação, a equipe técnica da ANTT vem negociando junto a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), às seguradoras e junto à AEB (Associação dos Exportadores do Brasil), alternativas para superar as exigências relativas à obrigatoriedade da apólice de seguros quando da solicitação de habilitação do OTM, e um único conhecimento da carga transportada, buscando uniformizar os procedimentos referentes à cobrança do ICMS. Estas dificuldades que o OTM vem enfrentando acabam por descaracterizar a real função a que ele se propõe que é a de facilitar o transporte garantindo ao cliente, segurança e qualidade no serviço prestado.

Já com relação aos serviços, a ANTT passou a ter papel fundamental, pois é justamente a regulação do setor de transporte que vai buscar o equilíbrio e a compatibilização entre a qualidade do serviço prestado e a tarifa paga pelo usuário.

Por último, José Alexandre chamou atenção para a necessidade da recuperação e manutenção da infra-estrutura de transporte que, na verdade, influencia diretamente a possibilidade das empresas prestarem serviços de qualidade. Ele lembrou que a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) possivelmente seja a última chance que o Brasil terá para recuperar a infra-estrutura viária que, a cada ano, vem sofrendo com os cortes orçamentários, impossibilitando a prestação dos serviços com qualidade.