Dia Mundial do Meio Ambiente: ANTT trabalha em acordo de cooperação técnica com o Ibama

O Núcleo de Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (NMA/ANTT) tem trabalhado em um projeto-chave para aprimorar o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental das concessões sob a competência da Agência: um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A compatibilização do setor de transportes com a preservação do meio ambiente segue diretriz estabelecida na lei de criação da ANTT (Lei nº 10.233/2001).

Para a ANTT, a temática ambiental é considerada estratégica, pois o licenciamento é um dos principais requisitos para desenvolver projetos de infraestrutura rodoviária e ferroviária. “A ANTT pauta sua atuação pelo irrestrito cumprimento da legislação ambiental aplicável aos entes por ela regulados”, destaca a engenheira agrônoma e chefe do NMA/ANTT, Janice Cabús.

O foco da ANTT, nessa esfera de atuação, é o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental e do cumprimento das cláusulas socioambientais dos contratos de concessão firmados entre a Agência e os entes regulados.

Acordo – Nesse contexto, o acordo de cooperação técnica consiste em alinhar a integração e a troca de informações entre as duas instituições, uma vez que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de ferrovias e rodovias e pode implicar atrasos na execução de obras e serviços. Segundo Janice Cabús, “o adequado cumprimento das condicionantes ambientais pelas concessionárias contribui para o aumento da segurança do usuário e para a qualidade ambiental da via”.

O alinhamento das ações visa à conformidade ambiental das concessionárias e à melhoria do desempenho ambiental das concessões, além de contribuir para otimizar o processo de licenciamento.

O documento também vai tratar de vistorias técnicas em conjunto com o Ibama. A ANTT vai fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais ambientais e o Ibama vai verificar a execução do estabelecido na licença expedida.