Desincorporação de trecho ferroviário é tema de Audiência Pública

A Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de receber contribuições relativas à proposta de desincorporação do trecho ferroviário compreendido entre Mairinque – Bauru, no Estado de São Paulo, concedido à FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A, com versão para a Ferrovia Novoeste S.A.

A Nota Técnica com informações específicas sobre a matéria já está disponível, na íntegra, no endereço eletrônico da ANTT - www.antt.gov.br -  Audiência Pública nº 22/2005 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR no SBN Quadra 2, Bloco “C”, 7º andar - Brasília - DF - CEP 70.040-020, no horário comercial.

Os interessados em participar da Audiência poderão encaminhar à ANTT contribuições devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na Agência até às 18 horas do dia 4 de fevereiro de 2005.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.