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Dados abertos são tema de Tomada de Subsídios
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios n° 015/2018, nesta terça-feira (20/11), que trata da elaboração do novo Plano de Dados Abertos da ANTT, O objetivo é receber sugestões da sociedade sobre a priorização de dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
As orientações para participação já estão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT . As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 20/12/2018, por meio de formulário disponível no sítio eletrônico da ANTT ou por via postal (Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla, Polo 8, Brasília/DF, CEP: 70200-003).
Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777/2016, visa aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nesse sentido, o Plano de Dados Abertos (PDA) deve ser elaborado com vigência de dois anos e conter o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados, em atenção às normas e padrões estabelecidos pela referida Política.
As sugestões advindas dos cidadãos na Tomada de Subsídios n° 015/2018 vão subsidiar a ANTT quanto à prioridade e possibilidade de abertura de cada base de dados na próxima edição do Plano de Dados Abertos da Agência.
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