Contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói é assinado nesta segunda-feira 18/5

O novo contrato de concessão da BR-101/RJ (Ponte Rio Niterói) foi assinado na manhã desta segunda-feira (18/5), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A vencedora do leilão foi a empresa Ecoponte, do grupo Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A, que assume em 1º/6. A cerimônia contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e os diretores Carlos Fernando Nascimento, Natália Marcassa e Ana Patrizia Lira. A solenidade foi apresentada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura do trecho entre a Ponte Rio-Niterói e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). O segmento foi a leilão no dia 18/3, na BM&FBovespa, em São Paulo (SP). O lance de tarifa proposto pela empresa foi de R$ 3,28442, o que representou 36,67% de deságio – diferença do valor máximo estabelecido no edital e o montante oferecido pela empresa vencedora da concessão.

O primeiro reflexo da nova concessão será a redução do preço do pedágio, que ficará mais barato para os motoristas. Para Jorge Bastos, “o usuário da Ponte Rio-Niterói vai ser beneficiado com a redução de tarifa, bem como com as obras que ajudarão a diminuir o trânsito e o fluxo do trecho”.  Atualmente, o valor é de R$ 5,20. Estima-se que, com a nova proposta, o preço do pedágio deve cair para R$ 3,70 a partir de 1º/6.  A diferença entre este valor e o resultado do leilão se deve à projeção da variação do IPCA em relação à data base do contrato (janeiro de 2014).

Obras iniciais – Como principais obras obrigatórias iniciais, a concessionária deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil.

Além disso, deverá ser implantada a obra da Avenida Portuária, permitindo o acesso de veículos pesados da Avenida Brasil à área do porto, evitando a passagem dos caminhões às vias de acesso e saída da Ponte e melhorando, dessa maneira, a fluidez do tráfego local.

Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário. Estima-se investimento de 1,3 bilhão em 30 anos.

As novidades visam reduzir os congestionamentos sobre a Ponte no sentido Niterói-Rio, beneficiando não só os usuários que se destinam a Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e Baixada Fluminense, como todos os demais que se dirijam ao Centro, Zona Sul e Zona Norte, e que também ficavam retidos.

As obras também objetivam a redução significativa dos congestionamentos nas Avenidas Perimetral, Francisco Bicalho e Rio de Janeiro em direção à Ponte gerados na entrada da Avenida Brasil.

Com fluxo médio de 151 mil veículos por dia, a melhoria da fluidez nos acessos à Ponte visa beneficiar os usuários com redução do tempo de travessia, da emissão de gases poluentes e da ociosidade laboral.

Histórico – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

A Ponte Rio-Niterói foi inaugurada em 4/3/1974. Após 21 anos de administração pública, foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e investimento na infraestrutura, em 1º/6/1995, pelo período de 20 anos. A licitação foi a pioneira do programa de concessões rodoviárias.

O novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Rio-Niterói, no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro.

A participação popular foi destaque na construção do processo licitatório. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de Janeiro/RJ e outra em Brasília/DF, e uma reunião participativa em Niterói/RJ.

A nova concessão foi a primeira cujo estudo foi elaborado por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas interessadas são autorizadas a realizar análises complementares sobre a concessão.

A Ponte Rio-Niterói é uma das cinco novas concessões anunciadas em janeiro de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, dando continuidade ao Programa de Investimentos em Logística (PIL) no setor rodoviário. Nessa lista, o governo priorizou segmentos por onde é feito o escoamento da safra agrícola do país. Além da ponte, ainda estão previstos trechos da BR-163/230/MT/PA, da BR-364/060/MT/GO, da BR-364/GO/MG e da BR-476/153/282/480/PR/SC.