Consulta Pública recebe contribuições sobre transporte rodoviário de cargas de terceiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza Consulta Pública Nº 001/2015 para colher contribuições sobre transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração, com o objetivo de aprimorar e alterar artigos da Resolução Nº 3.658/2011.

 

Sugestões para o aperfeiçoamento da minuta deverão ser enviadas por escrito até as 18h (horário de Brasília) do dia 9/4, pelo site da Agência, mediante protocolo ou via postal para o endereço do edifício-sede da ANTT: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF.

 

Informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação da Consulta, estão disponíveis no site da Agência e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp01_2015_suroc@antt.gov.br.

 

A minuta de resolução altera artigos de acordo com as determinações da nova Lei Nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional de empresas e transportadores autônomos de carga.