Conselhos dos usuários é tema de consulta pública

Contribuições podem ser enviadas até 18/1/2019

Publicado em 04/12/2018 09h35

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública nº 002/2018, com o objetivo de colher contribuições por escrito sobre a minuta de resolução que regulamenta a atuação dos Conselhos de Usuários e a fiscalização por Comissão Tripartite, no âmbito da ANTT. O período para envio de contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 18 de janeiro de 2019. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da consulta estão disponíveis, na íntegra, aqui .