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Concessão da BR-116 e BR324/BA Informações Gerais
PROGRAMA FEDERAL DE CONCESSÃO DE RODOVIAS- LEILÃO DA 2ª ETAPA / Fase 2 –Concess
Publicado em
23/01/2009 10h32
PROGRAMA FEDERAL DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
- LEILÃO DA 2ª ETAPA / Fase 2 –
“Concessão de rodovias federais e de rodovias estaduais, delegadas à União, no estado da Bahia”
O objeto do Leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – a ser realizado dia 21 de janeiro de 2009, na Bolsa de Valores de São Paulo, é a concessão do último lote de rodovias que compõem a 2ª Etapa do Programa Federal de Concessões Rodoviárias. As rodovias federais e estaduais que compõem o trecho a ser concedido estão localizadas no estado da Bahia e totalizam 680,6 quilômetros de extensão, que serão mantidos pela iniciativa privada pelos próximos 25 anos. São elas:
| RODOVIA | TRECHO | EXTENSÃO |
|---|---|---|
| BR-116/BA | Feira de Santana – Div.BA/MG | 554,1 km |
| BR-324/BA | Salvador – Feira de Santana | 113,2 km |
| BA- 526 | Entr.BR-324 – Entr.BA-528 | 9,3 km |
| BA-528 | Entr.BA-526 – Acesso Base Naval de Aratu | 4 km |
| Total: 680,6 km | ||
O vencedor do leilão será o proponente que apresentar a menor tarifa de pedágio a partir da tarifa-teto, previamente estipulada no edital, no valor de R$ 2,80. Os investimentos em obras e serviços previstos para todo o período de concessão são da ordem de R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 68 milhões deverão ser investidos antes mesmo do início da cobrança da tarifa de pedágio.
O Programa Federal de Concessão de Rodovias foi implantado entre 1994 e 1997, com início da operação das primeiras concessões em 1996. Atualmente, no Brasil, existem 13 concessões federais que somam 4.083,2 quilômetros (cerca de 8% da malha federal). Concluída a implantação da 2ª Etapa do programa, após o leilão das rodovias da Bahia, a quilometragem de rodovias concedidas pela União sobe para 4.763,8, ao longo de 14 trechos rodoviários.
EDITAL 001/2008
BR-116/324 (BA) e BA-526/528
|
Rodovias/trechos:
BR-116/BA (Feira de Santana – Div.BA/MG) BR-324/BA (Salvador – Feira de Santana) BA-526 (Entr.BR-324 – Entr.BA-528) BA-528 (Entr.BA-526 – Acesso Base Naval de Aratu) Extensão (km): 680,6 Tarifa Básica Teto R$ (dezembro/2005): 2,80 Nº de praças de pedágio: 07 Prazo: 25 anos Investimento: R$ 1,9 bilhão |
Composição do trecho
• Corredor de integração nacional;
• Acesso à Região Metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador;
• Estão incluídos:
• Contorno norte e sul de Feira de Santana;
• Contorno de Vitória da Conquista.
Aspectos gerais das rodovias:
BR 116
|
BR 324
|
Localização das praças de pedágio
| BR | Km | Localização (trecho) | Nome | |
|---|---|---|---|---|
| P1 | 324 | 598 | Simões Filho – acesso a Candeias | Simões Filho |
| P2 | 324 | 549 | Jacuípe (BA515) – Amélia Rodrigues | Amélia Rodrigues |
| P3 | 116 | 480 | Santo Estevão – BR-242 | Santo Estevão |
| P4 | 116 | 567 | Milagres – Brejões | Milagres |
| P5 | 116 | 698 | Jequié – Manuel Vitorino | Manuel Vitorino |
| P6 | 116 | 773 | Poções – Planalto | Poções/Planalto |
| P7 | 116 | 875 | Veredinha – Cândido Sales | Veredinha |
Investimentos e melhorias • Trabalhos Iniciais (até o 6º mês)
• Reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outros.
• Melhorias previstas:
• Implantação de 41 passarelas;
• Iluminação de trevos, passarelas e perímetros urbanos;
• Duplicação de 83,7km entre Feira de Santana e o entroncamento da BR 242 até o final do 3º ano de concessão;
• Duplicação de toda a BR 116 condicionada ao volume de tráfego.
• Duplicação: os subtrechos da BR 116 deverão ser duplicados quando atingido o volume diário de 6.500 veículos.
• Faixas Adicionais: nos subtrechos da BR 116 deverão ser implantados faixas adicionais nos dois sentidos quando atingido o volume diário de 28.000 veículos.
• Faixas Adicionais: nos subtrechos da BR 324 deverão ser implantados faixas adicionais nos dois sentidos quando atingido o volume diário de 70.000 veículos.
Resumo do Cronograma de Investimentos para os 25 anos
| INVESTIMENTOS | (R$ mil) | PERÍODO |
|---|---|---|
| Trabalhos iniciais | 68.069.303,91 | Ano 1 |
| Restauração até 5º ano | 272.701.853,91 | Anos 2 a 5 |
| Obras de melhorias e ampliações | 679.010.039,40 | |
| - Duplicações | 622.583.098,01 | Até o fim do Ano 2 |
| - Rua Lateral | 8.547.205,42 | Até o fim do Ano 7 |
| - Intercessões, retornos e trevos e acessos | 22.713.896,33 | Anos 1 a 5 |
| - Passarelas | 25.165.839,64 | Anos 2 e 3 |
| Edificações | 47.714.223,28 | Anos 1 a 7 |
| Equipamentos e sistemas de operação | 173.822.825,26 | Anos 1 a 14 |
| Manutenção periódica da pista | 626.163.698,48 | Anos 6 a 15 |
| Desapropriação | 1.219.689,82 | Ano 1 |
| Canteiro - mobilização e desmobilização | 49.378.346,87 | Anos 1 a 15 |
| Projeto | 14.023.732,21 | Anos 1 a 15 |
| Total | 1.932.103.713, 14 |
Referenciado a dezembro de 2005 e com base nos estudos indicativos.
Contrato de Concessão
Linhas Gerais
• Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA
• Investimentos descritos no PER
• Obras e serviços obrigatórios;
• Obras condicionadas ao volume de tráfego;
• Obras e serviços não obrigatórios.
• Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho.
Edital e características do Leilão
Linhas Gerais
• Mesmas regras adotadas nos sete Lotes (inversão de fases);
• Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, isolados ou reunidos em consórcio;
• Garantia de proposta: R$ 20 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança);
• Será necessário integralizar R$ 102 milhões na SPE, sendo R$ 52 milhões até a assinatura do contrato e o restante ao final dos trabalhos iniciais.
Procedimentos
1) Entrega dos documentos (CBLC)
• Garantia de Proposta;
• Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa);
• Documentos de habilitação;
• Plano de Negócios.
2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC
3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA
• Abertura de envelopes, sem lances em viva-voz (repique);
• Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica de Pedágio.
Valor máximo: R$ 2,80, referenciado a dezembro 2005 (categoria 1 de veículos na BR 116)
4) Qualificação do Proponente Vencedor • Em caso de desclassificação, abre-se o envelope da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente; • A desclassificação de todas implica revogação do Leilão. Condições para assinatura do contrato
• Integralização de R$ 52 milhões na SPE;
• Garantia de Execução do Contrato (R$ 150 milhões);
• Apólice dos seguros exigidos (danos materiais e responsabilidade civil, no mínimo);
• Apresentação do Plano de Negócios.