Concer e Transnordestina têm processos instaurados na ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26/7), as Deliberações nº 422 e 423/2018, que instauram processos administrativos para apurar descumprimentos contratuais da Ferrovia Transnordestina Logística S/A e da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer). Os processos podem levar à caducidade das concessões.

De acordo com as deliberações, os processos serão conduzidas por comissões que terão, cada uma, 120 (cento e vinte) dias para conclusão da análise. O prazo poderá ser prorrogado por igual período caso haja necessidade devidamente justificada.

Acesse a íntegra das Deliberações nº 422 e 423/2018.