CONCEPA aplica cláusula contratual para definir a cobrança de caminhões

Os caminhões que trafegarem pela BR 290 no trecho administrado pela Concepa pagarão a tarifa do pedágio conforme a categoria em que estiverem enquadrados e não mais pelo número de eixos em contato com o solo. A alteração foi decidida após consulta à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que controla a concessão federal. A regra passa a valer a partir da próxima terça-feira, 23 de dezembro, à 0h.

Apesar do Decreto-Lei 791 definir a cobrança pela categoria do veículo, regulamentando as tarifas de pedágio, as concessionárias, por convenção, vinham aplicando a cobrança pelo número de eixos em contato com o solo. Dessa forma, um caminhão com seis eixos que passa pela praça de pedágio com dois eixos suspensos, paga a tarifa correspondente a um veículo de quatro eixos. Em conseqüência, muitos caminhoneiros com veículo carregado estavam suspendendo eixos apenas para a passagem no pedágio, aumentando os riscos de acidente na rodovia pela incompatibilidade da carga com o número de eixos ativos. Com a nova medida, os eixos suspensos deixam de ser isentos de tarifa a partir desta terça-feira, retomando a regra estabelecida pelo contrato.

Conforme o presidente da Concepa, Odenir Sanches, a regra aplicada até agora era uma convenção das concessionárias. "A Lei que define o valor do pedágio considera as categorias dos veículos por eixos, independente do contato com o solo", explica.

"O que era para ser uma convenção estava prejudicando não apenas a receita da concessionária, como colocando em risco caminhoneiros e outros usuários da rodovia", completa Sanches.

A seguir, a tabela que distingue cada categoria e sua respectiva tarifa nas praças de pedágio da Concepa: