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Comissão de outorga define prazos para realização de eventos
A Comissão de Outorga da BR 163/MT informa que a assinatura do contrato de co
Publicado em
22/01/2014 16h57
A Comissão de Outorga da BR 163/MT informa que a assinatura do contrato de concessão deverá ser realizada até dia 20 de fevereiro de 2014. As datas de alguns atos foram remarcadas por solicitação do consórcio vencedor do leilão e vão ocorrer conforme o quadro abaixo.
Eventos | Descrição do Evento | Datas |
16 | Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, conforme indicado no item 15.3 | Até 12/02/2014 |
17 | Publicação do Ato de Outorga | 19/02/2014 |
18 | Assinatura do Contrato de Concessão | 20/02/2014 |