Comissão de Outorga define 06 de março para assinatura do contrato da BR-163/MS

A Comissão de Outorga da BR-163/MS, em atenção ao pedido formulado pelo vencedor da rodovia, deferiu a nova data da assinatura do contrato de concessão para o dia 06 de março.

A futura concessionária deve apresentar até o dia 26 deste mês as condições prévias para a assinatura do contrato, como a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que se encarregará de administrar os 847,2 km da rodovia, pelo prazo de 30 anos.

A proponente vencedora apresentou como justificativa para o pedido de adiamento da assinatura do contrato a necessidade de prazo maior para contratação das apólices de seguro, após o termo de transferência dos bens relativos à concessão da rodovia.