Brasília sedia reunião bilateral Brasil/Paraguai

O diretor Noboru Ofugi, o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, José Antônio Schmitt de Azevedo e o superintendente de Logística, Aury de Mello Teixeira, são os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na "XXII Reunião Bilateral Brasil-Paraguai dos Organismos Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT)", que acontece, no St. Peter Hotel em Brasília, nos dias 26 e 27 de junho. O transporte de carga e o transporte de passageiros estão na pauta da reunião.

Transporte de Carga
 
. Regime de Freteiros
Os representantes do Brasil e do Paraguai decidiram, na reunião ocorrida em fevereiro último, que aconteceu em Ciudad Del Este (PY), analisar o Regime de Freteiros para o Transporte de Produtos de Safra.

Anteriormente, o Brasil informava ao Paraguai, conforme o acordo firmado entre os dois países, o motivo pelo qual um veículo, quando solicitado, não pudesse ser cadastrado no regime de freteiro. Veículos não aceitos são aqueles que o sistema identifica como já constante da frota própria de empresas brasileiras habilitadas.
 
Será analisada, junto com os transportadores brasileiros, a transitoriedade do Regime de Freteiro para o Transporte de Produtos de Safra, inclusive com a indicação do período de validade.
 
· Resolução DINATRAN nº 27/03
O DINATRAN editou a Resolução nº 27/03, tornando sem efeito a Resolução nº 14/03 e estabeleceu outros procedimentos relativos ao transporte de cargas no Regime de Freteiros.

Ainda sobre Transporte de Cargas, também serão debatidos a Cobrança de Taxas em Ponto de Fronteira, o Visto Consular Obrigatório, a Restrição de Horários para Tráfego em Cuidad Del Este e a Permissão Complementar (recadastramento).

 
Transporte de Passageiros
 
. Análise das Linhas Existentes
Na última reunião a delegação paraguaia apresentou relatório dos serviços existentes entre os dois países, informando freqüência, itinerário, tipo de serviço, horários, pontos de origem e de destino.

Os representantes do Brasil, após analisarem o documento, elaboraram novo relatório, com o objetivo de sanar as divergências existentes.

. Pendências da última reunião

Seção em Foz do Iguaçu
O Paraguai solicitou ao Brasil, que se comprometeu, estudar a possibilidade de implantação de seção em Foz do Iguaçu.

Cobrança de Taxa de Municipalidade
 Na última reunião, este assunto ficou pendente junto ao município de Ciudad Del Este, para que o mesmo cesse a cobrança de taxas referentes à operação da linha urbana internacional.

. Outros assuntos

Regularização de Documentação

A delegação brasileira vai informar as providências que estão sendo adotadas para alcançar a regularização das empresas em cada país.